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Pedofilia pela internet e a operação "azahar" o sentimento de impunidade tem que acabar!

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Valor de mercado limita indenização por furto de veículo

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC), decidiu uma demanda bastante freqüente entre os segurados: a limitação ou não ao valor de mercado da indenização por furto, roubo ou perda total de veículo automotor.

Decisão garante aposentadoria por invalidez para cardiopata

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Retrospectiva 2011: decisões do STJ que marcaram o ano

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Justiça determina cobertura de seguro que excluía pandemia

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O STF, os crimes hediondos e a in(constitucionalidade) do § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 - Tratamento jurídico igual para os desiguais?

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Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito